sábado, 25 de junho de 2011

Em 18 de Abril de 2011 a Hungria adoptou uma nova Constituição que protege a vida humana a partir do momento da concepção, o que constitui um primeiro passo num pôr em causa gradual do direito das mulheres a abortar na Hungria. A actual lei sobre o aborto permite que seja efectuado o aborto até à 12ª semana. Embora o partido no poder haja repetidamente declarado que uma proibição do aborto não constitui uma opção, organizações não governamentais, como a União das Liberdades Cívicas húngara, declararam que a nova Constituição abre a porta a uma futura modificação da lei.

O Governo deu recentemente um passo mais além na mesma direcção, lançando uma campanha nacional intitulada “Equilíbrio na família + equilíbrio no trabalho = equilíbrio no mundo”. Um dos anúncios de apoio a esta campanha mostra um feto que diz “Compreenderei se não estiveres pronta para mim... mas entrega-me antes para adopção. DEIXA-ME VIVER”. O anúncio acrescenta que "anualmente na Hungria milhares de crianças são vítimas de aborto”.

A bandeira da União Europeia encontra-se neste anúncio como se encontra também uma referência ao programa PROGRESS da UE para a inclusão social. O Governo húngaro declarou também oficialmente que as campanhas de consciencialização são financiadas pelo PROGRESS. A União Europeia fica assim oficialmente ligada a esta campanha, dando aos cidadãos a impressão que a União Europeia apoia movimentos anti-aborto.

A Comissão tem consciência do facto que os fundos do PROGRESS estão a ser utilizados para financiar uma campanha contra o aborto? A ser este o caso, poderá a Comissão explicar ao abrigo de que rubrica orçamental é feito este financiamento, e porque decidiu concedê-lo? Irá a Comissão tomar medidas para evitar no futuro semelhantes utilizações dos fundos do PROGRESS?

Em resposta a questão, Viviane Reding, Comissária Europeia para a Justiça veio repudiar toda esta campanha, numa tentativa clara de desmarcação e choque, afirmando que esta é «contrário aos valores europeus». Podia ter ficado pela inadequação do uso dos fundos, pela eventual desconformidade com o projecto inicial apresentado, mas não, teve de falar de «valores» que supostamente unem todos os europeus, como o direito à liberdade de expressão ou à educação. O aborto, não é, nem nunca será um valor universal. E só me resta dizer, como europeia, puta que pariu para quem se arroga a falar pelos outros a dizer que sim.

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